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20/12/2019 - ICMS/MA - Poder público reúne com empresários do setor de gás pra assegurar repasse da redução do ICMS para os preços

20/12/2019 - ICMS/GO - Contribuinte ganha prazo para assinar Termo de Credenciamento

20/12/2019 - ICMS/RS - Regime Optativo da Substituição Tributária entra em vigor em janeiro de 2020

20/12/2019 - ICMS/MT - Empresas ganham mais tempo para realizar a migração dos incentivos concedidos

20/12/2019 - PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal

19/12/2019 - ICMS/PB - Em janeiro de 2020: entrega de EFD será obrigatória para todas as empresas do Simples Nacional

19/12/2019 - Por 7 votos a 3, STF decide que, se comprovado dolo, é crime deixar de pagar ICMS declarado

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