ICMS/RJ - Secretaria de Estado de Fazenda lança portal de Acesso à Informação

10/09/2020

Objetivo é proporcionar maior transparência e facilitar a localização de dados

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) apresenta seu novo portal de Acesso à Informação. Por meio de uma nova seção, disponível dentro do site da Sefaz-RJ, o cidadão poderá encontrar  dados disponibilizados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme prevê a Lei 12.527/11. A LAI estabelece que dados de interesse coletivo ou geral devem ser divulgados pelos órgãos públicos, de forma espontânea e proativa, independentemente de solicitações. O objetivo é oferecer ao cidadão a melhoria da navegação, permitindo rápida localização e obtenção das informações desejadas.

Secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês destaca que um dos pilares do Planejamento Estratégico de 2020 da pasta é ser referência no que diz respeito às contas públicas e informações à população. “Vamos seguir padrões internacionais de transparência. É imprescindível que a Fazenda ofereça o máximo de dados à sociedade”, afirma Mercês.

De acordo com o Subsecretário de Controle Interno da Sefaz-RJ, Rodrigo Neves, com o lançamento do novo portal, a secretaria não só cumpre o que exige a lei, como também enfatiza seu comprometimento com o princípio da transparência. “O nosso objetivo é não só facilitar o acesso da população, reunindo todas as informações em uma única página com melhor navegabilidade, como também aumentar a transparência dos processos dentro da secretaria e oferecer uma gestão clara e objetiva”, diz o subsecretário.

No portal do Acesso à Informação da Sefaz-RJ, o cidadão tem a opção de verificar os principais dados sobre a secretaria. Entre as informações que podem ser consultadas estão licitações e contratos; perguntas frequentes sobre ICMS, IPVA, ITD; Projeto de Lei do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual; dados das Repartições Fazendárias; Ouvidoria; dados de receitas e despesas; Conselhos e Órgãos Colegiados da Secretaria, entre outros serviços.

Fonte: SEFAZ RJ