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03/07/2023 - eSOCIAL: Prorrogada a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista
03/07/2023 - Instituições autorizadas a operar com ouro devem utilizar a NF-e Ouro Ativo Financeiro
03/07/2023 - ICMS/RS: Contribuintes podem aderir a parcelamento facilitado de dívidas de ICMS contraídas durante a pandemia a partir de 1º de julho
03/07/2023 - ICMS/PI: Novo canal de atendimento é disponibilizado pela Secretaria da Fazenda
03/07/2023 - ICMS/RJ: RJ não pode cobrar ICMS sobre importação de insumos para Casa da Moeda
03/07/2023 - Nota Técnica 02/2023 - Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2
03/07/2023 - Receita prorroga prazo para entrega da DCTFWeb relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho
03/07/2023 - ICMS/BA: Autorregularização chega a 71,2% entre contribuintes do ICMS na Bahia
30/06/2023 - Ministério da Fazenda reduz a zero alíquota de importação para compras do exterior de até 50 dólares
30/06/2023 - ICMS/MG: Novo Regulamento do ICMS entra em vigor neste sábado (01/07/2023)
30/06/2023 - ICMS/SP: Alteração na alíquota do ICMS nas operações com etanol hidratado combustível
30/06/2023 - Receita paga nesta sexta segundo lote de restituição
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