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17/01/2023 - ICMS/SP - ALTERAÇÕES DOS BENEFICIOS FISCAIS CONFORME DECRETO 67.382/2022 E 67.383/2022
17/01/2023 - Publicação da Versão 9.0.0 do Programa da ECF
16/01/2023 - ICMS/SP - ADICIONAL DE ALÍQUOTA
16/01/2023 - Receita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
16/01/2023 - Disponibilizadas novas formas de acesso a serviços no e-CAC
13/01/2023 - PIS/PASEP E COFINS - MP 1.159/2023 exclui o ICMS da base de cálculo dos créditos a partir de 01.05.2023
13/01/2023 - Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - PRLF (Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 1 DE 12/01/2023)
13/01/2023 - Ministério da Fazenda apresenta conjunto de medidas para recuperação fiscal
13/01/2023 - Transportadores de cargas têm até dia 31 de janeiro para se tornarem MEI Caminhoneiro
12/01/2023 - Prova de vida agora é feita pelo INSS
12/01/2023 - Estabelecidos para o mês de janeiro de 2023, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição
12/01/2023 - Ministério do Trabalho divulga tabela anual do Seguro-Desemprego para 2023
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