12/12/2024 - CCJ aprova regulamentação da reforma tributária com modificações

11/12/2024 - ICMS/SP: Governo de SP isenta IPVA de veículos menos poluentes

11/12/2024 - ICMS/RS: Receita Estadual divulga índices definitivos de rateio do ICMS para os municípios gaúchos em 2025

11/12/2024 - ICMS/MA: Maranhão realiza liberação da primeira Declaração Única de Importação - Duimp

11/12/2024 - Comissão aprova projeto que dobra por um ano o valor da Bolsa-Atleta de medalhistas nas olímpiadas

11/12/2024 - ISS/Curitiba: DIVULGADO VALORES PARA RECOLHIMENTO DO ISS Fixo para Autônomos e Sociedades de Profissionais para o Exercício de 2025

11/12/2024 - MA: Maranhão realiza liberação da primeira Declaração Única de Importação - Duimp

11/12/2024 - IPVA/PA: Decreto publicado no DOE regulamenta descontos de até 15% no IPVA 2025

11/12/2024 - STF valida responsabilidade de representantes de transportadoras estrangeiras por Imposto de Importação

11/12/2024 - Publicada versão 1.10 da DFe - Nota Técnica 2024.001

11/12/2024 - Gecex reduz Imposto de Importação para 238 Ex-tarifários

10/12/2024 - ICMS/SE: Secretaria da Fazenda reforça alerta de exclusão do Simples por débitos do ICMS

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