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04/11/2024 - Seminário sobre lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil será realizado nesta segunda-feira (4)
04/11/2024 - Conselho de Comunicação Social debate tributação das plataformas de vídeo sob demanda
04/11/2024 - Projeto susta cobrança de adicional por risco ambiental de trabalho pela Receita
04/11/2024 - Projeto inclui ações de preservação ambiental no rol de atividades rurais
01/11/2024 - Publicação Instrução Normativa RFB nº 2221, de 19 de setembro de 2024
01/11/2024 - Receita Soluciona já está aberto às instituições interessadas
01/11/2024 - Alteração de tratamento administrativo da ANVISA
01/11/2024 - Comissão aprova projeto que permite deduzir do Imposto de Renda doações para fundo de calamidades
01/11/2024 - ICMS/SC: INCLUSÃO DE PRODUTOS NA SISTEMÁTICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
31/10/2024 - ISSQN/CURITIBA: EXTINÇÃO DA DECLAÇÃO DE DEDUÇÕES ELETRÔNICA (DDE)
31/10/2024 - ICMS/SE: Sefaz alerta sobre prazo para regularização de débitos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
31/10/2024 - ICMS/RJ: Conselho de Contribuintes concede crédito de ICMS na aquisição de combustível para transportadora
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