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06/11/2025 - Lei regulamenta atividade de condutor de ambulância
06/11/2025 - ICMS/PR: Exclusão das Carnes de Aves Cozidas da Substituição Tributária
05/11/2025 - Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal
05/11/2025 - Brasil avança em negociações com a União Europeia e retoma sistema de pre-listing para comercialização de ovos
05/11/2025 - CAE aprova isenção de IR para quem ganha até 5 mil; texto vai ao Plenário
05/11/2025 - Gestão do seguro-defeso passa oficialmente ao Ministério do Trabalho
05/11/2025 - ICMS/PR: Com Regulariza Paraná, Estado facilita quitação de dívidas de IPVA, ICMS e multas ambientais
05/11/2025 - ICMS/CE: Novos procedimentos a serem adotados para importações processadas por meio da DUIMP
05/11/2025 - ICMS/GO: DARE individualizado simplifica pagamento do ITCD em Goiás
05/11/2025 - Adesão da DFPC ao Novo Processo de Importação
05/11/2025 - Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade
05/11/2025 - Comissão aprova isenção tributária para produtores de cogumelos
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