01/06/2023 - ICMS/PI: Nova pauta de alimentos conforme Ato Cotepe/ICMS n°52 de 2023.

31/05/2023 - ICMS/PA: Acesso aos Serviços SEFA PA com senhas do gov.br

31/05/2023 - IPVA/MT: Pagamento do IPVA 2023 com desconto é prorrogado para o dia 12 junho

31/05/2023 - ICMS/SC: Novo modo de cobrança do ICMS da gasolina entra em vigor a partir de 1º de junho

31/05/2023 - ITCMD/SP: Sefaz-SP inicia fiscalização de ITCMD sobre doação de veículos

30/05/2023 - PERSE: Atualização da Lei nº 14.148/2021 pela Lei 14.592/2023

30/05/2023 - CONSOLIDAÇÃO DA MP 1.159 DE 2023 NA LEI 14.592 DE 2023 SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO CRÉDITO DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVA

30/05/2023 - ICMS/SE: Programa de Parcelamento Especial de Dívidas de ICMS

30/05/2023 - ICMS/SE: Comunicado referente ao Decreto n° 315/2023.

30/05/2023 - ICMS/AL: Adiado para agosto o início da vigência das novas normas de Substituição Tributária

30/05/2023 - ICMS/PR: Governo do Paraná isenta ICMS de 87 medicamentos usados em tratamentos de câncer

29/05/2023 - ECD: Prorrogação do prazo para transmissão (Instrução Normativa RFB nº 2.142/2023)

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