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18/10/2011 - Finalmente as empresas individuais
18/10/2011 - Relator quer desonerar folha de pagamento
18/10/2011 - Contribuição Previdenciária: Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%
18/10/2011 - Previdenciária - Aprovado o Manual do Reconhecimento Inicial de Direito Volume II - Carência
18/10/2011 - Município do Salvador: Débitos municipais podem ser pagos sem multa e juros
18/10/2011 - Extinção de estabelecimento não reverte estabilidade acidentária
18/10/2011 - Município do Rio de Janeiro: Estabelecimento com alvará provisório tem 10 dias para se regularizar
18/10/2011 - Bancária demitida por emitir cheques sem fundo obtém reversão da justa causa
18/10/2011 - ICMS-MA: ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Bobina de Papel Novas Especificações Técnicas
18/10/2011 - ICMS-MA: DÉBITOS FISCAIS - Incentivo à regularização de débitos fiscais
18/10/2011 - Taxa sindical: multa para cobrança de homologação de rescisão é legal
17/10/2011 - Trabalhista - Fiscalização que encontrar profissional de educação física suspenso trabalhando deverá notificar autoridade competente
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