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17/05/2012 - Atestado médico adulterado: conduta não enseja justa causa
16/05/2012 - PIS/COFINS: MF concede nova prorrogação de PIS/Cofins para alguns setores
16/05/2012 - ICMS-SC: DIME Fazenda atualiza o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico
16/05/2012 - Não corre prescrição contra trabalhadores menores de 18 anos de idade
16/05/2012 - ICMS-SP: Nota Fiscal Paulista Secretaria da Fazenda e Procon-SP autuam 2.690 contribuintes
15/05/2012 - Aprendizes: contratação deve incluir funções de formação profissional
15/05/2012 - Turma reconhece vínculo de emprego entre professor de dança e academia
15/05/2012 - Dano moral: médica é condenada por ofensa de conotação racista
15/05/2012 - ICMS-PR: Parcelamento, com descontos de juros e multas, pode ser solicitado até 9 de julho
15/05/2012 - Menos de um ano: dispensa perto da aposentadoria gera indenização
14/05/2012 - ICMS-SC: Escrituração Fiscal Digital prazo diferenciado para comércio varejista de combustíveis
14/05/2012 - EFD - Contribuições: Termina nesta terça, 15-05, o prazo para apresentação
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