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12/06/2013 - Cursos pela internet oferecidos pelo empregador configuram tempo à disposição
12/06/2013 - Trabalhadora que engravidou durante aviso prévio indenizado não consegue estabilidade
11/06/2013 - Nota de esclarecimento sobre a LEI 12.741/2012– 10/06/2013
11/06/2013 - Cruzeiro é absolvido de pagar dívidas trabalhistas de empregada de bar instalado no clube
11/06/2013 - EFD-Contribuições: Empresas devem apresentar a de abril/2013 até 14-6
11/06/2013 - Governo ampliará por mais um ano o prazo para informação de tributos na nota fiscal
11/06/2013 - EFD-ICMS/IPI : Instituído código de receita para multa por falta ou atraso na entrega
11/06/2013 - ICMS-NACIONAL: Confaz ratifica o Convênio ICMS nº 38/2013, que fixa alíquota para produtos importados e prorrogação da FCI
11/06/2013 - EFD-IRPJ: Instituído código de Darf para pagamento da multa pelo atraso na entrega
11/06/2013 - Município do Rio de Janeiro: Fixada alíquota reduzida de ISS para atividades relacionadas a resseguros
11/06/2013 - Microempreendedor Individual (MEI) – Cobranças Indevidas
11/06/2013 - Nota com imposto pode custar até R$ 10 bi a pequenas empresas
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