28/02/2013 - ICMS-SP: Recolhimento antecipado nas operações interestaduais beneficiadas ou incentivadas em desacordo com o disposto na Constituição Federal

28/02/2013 - ICMS-SP: Prorrogação dos Benefícios Fiscais para suco de laranja, iogurte e leite longa vida e fermentado

28/02/2013 - ICMS-SP: Programa especial de parcelamento – PEP alteração na aplicação

28/02/2013 - ICMS-SP: Carne de aves, gado e leporídeos regime especial para apropriação de crédito acumulado - alteração

28/02/2013 - ICMS-DF: Substituição Tributária cosméticos e perfumaria, materiais de limpeza e alimentos regulamentação

28/02/2013 - Problemas com a conectividade social

27/02/2013 - SISCOSERV: Novos Prazos para Registro

27/02/2013 - Regulamentada a habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016

27/02/2013 - ICMS-ES: Sintegra prorrogado prazo de entrega

27/02/2013 - Óbito fetal não retira estabilidade da gestante pelo período de gravidez

26/02/2013 - TST aumenta indenização por trabalho sem condições sanitárias

26/02/2013 - ICMS-SP: Fixadas regras para cassar estabelecimento que vender produto feito com trabalho escravo

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