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15/02/2013 - Previdência Social: Central 135 volta a funcionar das 7h às 22h a partir de segunda (18-02)
15/02/2013 - Fator Acidentário de Prevenção: MPS divulga o resultado das contestações do FAP 2011
14/02/2013 - ICMS-RN: Prorrogação de prazos para recolhimento do ICMS e obrigações acessórias
14/02/2013 - ICMS-RN: Simples Nacional alterações na Legislação Potiguar
14/02/2013 - IPVA-DF: Comprador de veículos novos poderá optar pela isenção no IPVA
14/02/2013 - Empresário que não repassa à Previdência valores descontados de empregados é condenado por apropriação indébita
14/02/2013 - Turma determina pagamento de diferenças de FGTS a trabalhador transferido para exterior
14/02/2013 - Gorjetas maiores que 10% terão que constar na nota fiscal
14/02/2013 - Liminar permite que lojistas depositem ICMS judicialmente
14/02/2013 - Horário de verão termina no próximo domingo, dia 17-02
14/02/2013 - Regras para declaração do IR 2013 devem ser divulgadas na próxima semana
14/02/2013 - TABELA DE COEFICIENTES DE JAM CREDITADOS NAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS
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