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16/09/2013 - ICMS-SP: Substituição Tributária gasolina automotiva e óleo diesel MVA
16/09/2013 - ICMS-SP: Substituição Tributária produtos de perfumaria e de higiene pessoal - IVA-ST
16/09/2013 - Ministério do Trabalho – Serviço de Informações ao Cidadão
16/09/2013 - Direito de imagem em valor fixo estabelecido em contrato compõe salário de jogador do Brasiliense
13/09/2013 - Empregador é responsável por pagamento de parcelas contratuais após alta previdenciária
13/09/2013 - Direitos individuais do trabalho não podem ser submetidos à arbitragem
13/09/2013 - Falta de registro de protesto contra indeferimento de contradita leva à preclusão
13/09/2013 - Justiça do RS nega habeas corpus a suspeitos de sonegar R$ 12 milhões
13/09/2013 - Empresa terá de pagar em dobro repouso semanal concedido após o sétimo dia de trabalho
13/09/2013 - Engenheiro receberá compensação por participar da criação de máquina para a Souza Cruz
13/09/2013 - TST mantém indenização a ex-funcionário que contribuiu para invento
13/09/2013 - Cancelamento dos Autos de Infração de Multa por Atraso na Entrega da DACON
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