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11/12/2025 - Cronograma de uso obrigatório da Duimp em substituição ao Anexo Único da Portaria Coana 165/2024
10/12/2025 - REFORMA TRIBUTÁRIA: ICMS/SP - Novo Layout de Emissão de NFS-e
10/12/2025 - ICMS/SE: Prazo para adesão ao Refis do ICMS termina nesta sexta-feira, 12
10/12/2025 - ICMS/PI: Refis 2025 encerra na segunda-feira (15); contribuintes têm última semana para garantir descontos de até 95% em multas e juros de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa de Licenciamento
10/12/2025 - ICMS/RO: NOTA DE ESCLARECIMENTO SEFIN
10/12/2025 - Governo confirma salário mínimo de R$ 1.621 em 2026
10/12/2025 - ICMS/SC - Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio - Produtos Importados
10/12/2025 - IPVA/SE: Secretaria de Estado da Fazenda divulga calendário do IPVA para 2026
10/12/2025 - Cota Veículos Colômbia. Alocação de Saldos. Anos-cota 2025 e 2026. Saldos remanescentes anos-cota de 2017 e 2018.
10/12/2025 - REFORMA TRIBUTÁRIA: SEFAZ/PI informa sobre a composição da base de cálculo do ICMS, no âmbito da Reforma Tributária
10/12/2025 - REFORMA TRIBUTÁRIA: Notas fiscais já podem ser emitidas com informação de IBS e CBS em ambiente de teste/homologação
10/12/2025 - ICMS/MT: Sefaz prorroga isenção da taxa para retificação da EFD até abril de 2026
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