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23/12/2025 - Desligamento do sistema SISCOIMAGEM e uso obrigatório do módulo LPCO, dentro do Portal Único Siscomex, para uso de Certificados de Origem Digitais (COD).

22/12/2025 - IPVA/RS: Receita Estadual inicia recadastramento para isenção de IPVA no transporte escolar

22/12/2025 - IPVA/AC: Em benefício do contribuinte, Estado aumenta número de parcelas para pagamento de IPVA em 2026

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22/12/2025 - Descrição complementar em Duimp de insumo - Drawback modalidade Isenção

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22/12/2025 - ITBI/Porto Velho: Atualização das regras do ITBI Rural reduz base de cálculo do imposto; veja o que muda

22/12/2025 - IPTU/Curitiba: Decreto municipal estabelece nova base de cálculo do IPTU; 80% dos imóveis terão imposto corrigido apenas pela inflação em 2026

22/12/2025 - ICMS/SC: Santa Catarina mantém benefício fiscal e evita perda de competitividade na importação de aço

22/12/2025 - ICMS/SP: Secretaria da Fazenda divulga valor da UFESP para 2026

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