10/12/2025 - Novas regras para multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional

10/12/2025 - Congresso isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos

09/12/2025 - ICMS/BA: Quem antecipar o pagamento do IPVA 2026 até 10 de fevereiro terá novamente super desconto de 15%

09/12/2025 - ICMS/ES: Prazo para aderir ao Refis com desconto máximo em multas e juros vai até 31 de dezembro

09/12/2025 - EFD-CONTRIBUIÇÕES - VERSÃO CORRETIVA 6.1.2

09/12/2025 - Tributos Municipais/Natal: Contribuintes inadimplentes têm até dia 26 para quitar dívidas - Confira aqui a relação publicada no Diário Oficial de 05/12/2025

09/12/2025 - Receita Federal uniformiza a aplicação da pena de perdimento em casos de importação de mercadorias falsificadas, alteradas ou imitadas

09/12/2025 - ICMS/PI: Governo isenta ICMS da energia elétrica para inscritos no CadÚnico que consomem até 80 kWh/mês

09/12/2025 - IPVA/PR: Com alíquota de 1,9% e desconto à vista, Fazenda divulga datas do IPVA 2026

08/12/2025 - ICMS/MS: REFIS 2025

08/12/2025 - Está no ar a Nova Versão do Sistema de Procurações Eletrônicas

08/12/2025 - Ação da Fazenda regulariza débitos de empresas do Simples Nacional

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