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29/11/2013 - Limpeza de banheiros em parque justifica adicional de insalubridade em grau máximo
29/11/2013 - Irmãos perdem direito a indenização por não comprovar vínculos afetivos com a vítima
29/11/2013 - Walmart deve pagar R$ 500 mil de indenização por descumprir normas de prevenção contra incêndios
29/11/2013 - Normas coletivas que autorizam pagamento de periculosidade proporcional são inválidas
29/11/2013 - Sindicato não pode atuar como substituto processual de apenas um trabalhador na defesa de direitos heterogêneos
29/11/2013 - Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa - 28/11/2013
29/11/2013 - ICMS-MG: Decreto promove ajustes nas regras do ICMS aplicáveis nas operações com leite
29/11/2013 - Os impostos que sumiram
29/11/2013 - ICMS-RS: O Governo Gaúcho inclui medicamentos na isenção do ICMS a partir de 1º.01.2014
29/11/2013 - IPI: Produto fabricado por terceiro - fato gerador
29/11/2013 - PGFN: Parcelamento sem exigência de garantia alteração
29/11/2013 - ICMS-SP: Apropriação de crédito acumulado do imposto apurado por meio de arquivos digitais
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