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24/10/2014 - STF aplica IR menor a recebimento acumulado de benefício do INSS
24/10/2014 - DCTF: Codac altera a forma de divulgação dos códigos de receita para uso no preenchimento da declaração
24/10/2014 - Secretaria da Fazenda e PGE convocam contribuintes para aderir ao PPI
23/10/2014 - Proposta facilita o visto temporário para profissionais estrangeiros
23/10/2014 - Cláusula de edital do Bacen que vedava contratação de negativados é considerada ilegal
23/10/2014 - É poder diretivo do empregador escolher tarefas e funções
23/10/2014 - Trabalhador que adquiriu asma no ambiente de trabalho receberá indenização
23/10/2014 - Pintor que também descarregava e montava estruturas não teve reconhecido acúmulo de funções
23/10/2014 - Empresas podem creditar valores de insumos isentos no cálculo do IPI
23/10/2014 - ICMS-RS: Reduzida a base de cálculo do ICMS retido na saída de água mineral
23/10/2014 - ICMS-NACIONAL: Bloco K. controle de produção e do estoque prorrogação do prazo de início da obrigatoriedade
23/10/2014 - Carteira de trabalho Digital começa a ser entregue em Santa Catarina
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