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23/12/2015 - DSPJ-Inativa: Aprovadas as regras para apresentação da declaração no ano-calendário de 2016
23/12/2015 - Siscoserv: Alterado prazos para a prestação de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior
23/12/2015 - ICMS-SP: Operações com carne e gado divulgado os valores mínimos da base de cálculo
23/12/2015 - Um 2016 cheio de novidades tributárias
23/12/2015 - ITCD-RS: Alterado o Regulamento do ITCD e fixadas novas alíquotas a partir de 1º.01.2016
23/12/2015 - ICMS-RS: Benefício de redução de base de cálculo na saída interestadual de suíno vivo prorrogado até 30.06.2016
23/12/2015 - ICMS-RS: Base de cálculo do imposto sobre pedra britada e de mão e sobre produtos têxteis, vestuário e botões redução
23/12/2015 - PIS/COFINS: Aprovadas regras para habilitação de projetos ao programa Mais Leite Saudável
22/12/2015 - ICMS: Confaz divulga atos que dispõem, entre outros, sobre benefícios e débitos fiscais e obrigações acessórias
22/12/2015 - ICMS-MG: Substituição tributária com bebidas alcoólicas alterada âmbito de aplicação
22/12/2015 - Internet permite que órgãos de comércio exterior eliminem documentos
22/12/2015 - Liminar suspende lei municipal de Poá (SP) que permitia redução de alíquota de ISS
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