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13/05/2016 - Imposto Territorial poderá ser cobrado pelo DF e municípios
13/05/2016 - SP se destaca na adesão ao Cadastro Ambiental Rural
13/05/2016 - Comissão do Trabalho aprova adicional de insalubridade para assistente social
12/05/2016 - Trabalho: Registro de entidades sindicais – alteração da Portaria 326/2013
12/05/2016 - Trabalho: Portaria do MTPS altera a norma que aprova o Termo de Referência do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM
12/05/2016 - ITR: Divulgado ato que trata da delegação de atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança do tributo
12/05/2016 - Registro de Empresa: Drei altera norma que especifica os atos empresariais sujeitos à aprovação governamental
12/05/2016 - ICMS-SC: Operações com suínos reduzida a base de cálculo
12/05/2016 - Trabalho: Conselho Curador do FGTS – Parcelamento FGTS – PROFUT
12/05/2016 - Previdência: Perícia médica do INSS poderá ser realizada por médico do SUS
12/05/2016 - Trabalho: Seguro-desemprego para pescadores artesanais
12/05/2016 - Trabalho: Alteração na CLT proíbe atividade insalubre para empregada gestante ou lactante
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