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29/07/2016 - ICMS-RJ: Escrituração Fiscal Digital (EFD) promovidas alterações
29/07/2016 - IPVA-RJ: Estabelecida regras para o pagamento do imposto de 2014
29/07/2016 - Tributos e Contribuições Federais: Convertida em Lei a MP 718/2016 que dispõe sobre a importação de bens destinados aos Jogos Rio 2016
29/07/2016 - Trabalho: publicadas normas sobre os processos administrativos de débito de FGTS e Contribuição Social
29/07/2016 - ICMS-PA: Emissão de Nota Fiscal Eletrônica modelo 55, englobando todas as saídas realizadas em cada período de apuração, destinadas ao mesmo contribuinte, acobertadas por Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica modelo 65
29/07/2016 - Tributos Estaduais-RS: Estrangeiros em trânsito pelo Brasil podem pagar multa de trânsito por meio de cartão de crédito
28/07/2016 - Trabalho: Alteradas as regras sobre os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6
28/07/2016 - ICMS-Confaz: Aplicação de protocolo sobre substituição tributária de produtos alimentícios em Alagoas
28/07/2016 - Simples Nacional: Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em Dívida Ativa
28/07/2016 - EFD ICMS IPI: Publicada versão 2.2.6
28/07/2016 - Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho
28/07/2016 - Novas tabelas do Supersimples escondem surpresas
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