30/06/2017 - ICMS-RS: Saídas internas de produtos têxteis e vestuários e o crédito presumido para indústrias de condensadores e resfriadores prorrogados a redução de base de cálculo

30/06/2017 - ICMS-RS: Saída interna de leite fluido leite fluido e UHT alterada alíquota e concedidos isenção e crédito presumidoa partir de janeiro/2018

30/06/2017 - ICMS-RS: Substituição tributária de diversas mercadorias correspondentes MVA alteradas a partir de 1º.07.2017

30/06/2017 - Bacen altera norma de combate à “lavagem” de dinheiro

29/06/2017 - Trabalho: Autorizado o pagamento do Abono Salarial do PIS para os trabalhadores que não receberam o benefício referente ao exercício 2016/2017

29/06/2017 - Receita Federal regulamenta parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual (MEI)

29/06/2017 - ICMS-Confaz: Divulgado convênios que dispõem sobre crédito presumido, parcelamento de débitos e substituição tributária

29/06/2017 - ICMS-Confaz: Divulgado tratamento diferenciado sobre o escoamento de gás natural entre Rio de Janeiro e São Paulo

29/06/2017 - ICMS-RS: Saídas interestaduais de arroz beneficiado reduzida a base de cálculo do imposto

29/06/2017 - Trabalho: Tribunal Superior do Trabalho altera súmulas e cancela orientações jurisprudenciais

29/06/2017 - ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com cerveja e chope divulgado o PMPF para cálculo do ICMS devido

29/06/2017 - ICMS-SP: Sefaz poderá atribuir ao distribuidor de bebidas a condição de sujeito passivo por substituição