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11/10/2017 - Comissão do Senado aprova prorrogação do Recine para 2019
11/10/2017 - ICMS-CE: Substituição tributária nas operações com tecidos e produtos de aviamento revogada instrução
11/10/2017 - ISS-SP: NFS-e pelo prestador de serviços de agenciamento ou intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres estabelecido procedimentos
11/10/2017 - ICMS-RS: Emissão da NF-e pelos produtores rurais prorrogado prazo de início para 1º.01.2019
11/10/2017 - Receita Federal intensifica cobrança de tributos de contribuintes que se apropriaram de valores de terceiros
11/10/2017 - Prazo de sanção do novo Refis gera disputa
11/10/2017 - ICMS-RS: Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte - PRÓ-ESPORTE RS LIE. apresentação e tramitação de projetos
11/10/2017 - ICMS-CE: Substituição tributária nas operações de energéticos e isotônicos, de cerveja e chope, de água mineral e gelo, e de refrigerantes fisco divulga valores
11/10/2017 - ICMS-CE: Selo de controle em embalagens de águas minerais ou águas adicionadas de sais envasadas em embalagem retornáveis entre 10 e 20 litros prorrogado prazo para a obrigatoriedade da aposição
11/10/2017 - Comissão rejeita permissão para mulher se afastar do trabalho durante menstruação
11/10/2017 - Trabalho aprova direito de requerer nova perícia e continuar com auxílio-doença
10/10/2017 - PR: Projeto que estabelece tributação de 2% de ISS para profissionais liberais é aprovado na câmara
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