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25/09/2026 - Reforma Tributária: Receita Federal divulga novo balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
25/09/2026 - A alteração do prazo de opção para setembro aplica-se ao Simples Nacional, e não ao Simei.
25/09/2026 - PREFIS/Maceió: Contribuintes têm até dia 30 para aderir aos descontos oferecidos pelo programa
25/09/2026 - Tributos Municipais/Cuiabá: Mutirão Fiscal de Cuiabá termina hoje com descontos de até 95%
25/09/2026 - DES-IF/Belo Horizonte: Implantação da nova versão do validador da DES-IF e de nova sistemática de outorga de procuração para sua consulta e transmissão
25/09/2026 - NFC-e: Nota Técnica 2023.003 v.1.40 alteradas regras de validação para registro de gorjetas
25/09/2026 - Combustíveis terão novos preços médios a partir de outubro
25/09/2026 - Estados não podem encerrar unilateralmente benefício de ICMS firmado em convênio do Confaz, decide STF
25/09/2026 - NF-e: Nota Técnica 2021.003 - v.1.50 amplia as regras de validação do GTIN
24/09/2026 - Esquemas XSD da versão 2.1.2 da EFD-Reinf republicados
24/09/2026 - Acordo Mercosul-EFTA entra em vigor; MDIC lança painel para ampliar acesso às novas oportunidades
24/09/2026 - Subsídio de R$ 2,12 ao diesel deve ser mantido por 30 dias
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