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17/10/2019 - Caixa e BB iniciam nova fase de pagamento do PIS/Pasep
17/10/2019 - Central de Balanços entra em vigor
16/10/2019 - ICMS/SE - SEFAZ disponibiliza nova plataforma de quitação de tributos
16/10/2019 - ICMS/PA - Parcelamento de impostos estaduais no Pará com novas regras
16/10/2019 - ICMS/PA - Taxa de consulta tributária
16/10/2019 - ICMS/ES - Secretaria da Fazenda implanta a baixa automática da inscrição estadual
16/10/2019 - ICMS/PB - Sefaz vai extinguir notas de talões para empresas que faturam até R$ 120 mil
16/10/2019 - ICMS/RJ - Secretaria de Fazenda participa de operação da Polícia Civil contra lavagem de dinheiro
16/10/2019 - ISSQN/Belém - Declaração Fiscal Mensal de Serviços Eletrônica - Instituição
16/10/2019 - eSocial vai substituir Caged e Rais
16/10/2019 - Decreto presidencial regulamenta trabalho temporário no Brasil
16/10/2019 - Previdência: renda média dos benefícios para o mês de setembro é de R$ 1.284,53
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