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06/05/2020 - ICMS/RJ - Governo do Estado publica decreto para regulamentar a lei do Fundo Orçamentário Temporário (FOT)
06/05/2020 - ICMS/RJ - Contribuintes podem formalizar pedidos de ITD eletronicamente por meio do SEI-RJ
06/05/2020 - ICMS/PR - Receita Estadual vai reforçar atendimento via internet
06/05/2020 - ICMS/MG - Força-tarefa apreende produção clandestina de álcool em gel em BH
06/05/2020 - ICMS/MT - Sefaz promove alterações no Programa Nota MT
06/05/2020 - ICMS/MT - Governo prorroga prazo para recolhimento de ICMS do etanol
06/05/2020 - ICMS/MT - Isenção do ICMS sobre conta de luz será concedida até o mês de junho
06/05/2020 - ICMS/GO - Consumidor de energia de baixa renda ganha isenção de ICMS
06/05/2020 - Receita Federal esclarece informação equivocada sobre a alíquota da CSLL dos bancos
06/05/2020 - ICMS- BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS AO CORONAVÍRUS - ATUALIZADO ATÉ 06/05/2020
06/05/2020 - ANTECIPAÇÃO DE R$ 600,00 PARA O IDOSO OU DEFICIENTE REQUERENTE DE BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/05/2020 - ICMS/SC - Fazenda inicia utilização do aplicativo Malhas Fiscais
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