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17/04/2019 - ICMS/PB - Isenção para o biogás e altera o benefício para fármacos e medicamentos
17/04/2019 - Royalties de softwares pagos a empresa no exterior estão sujeitos a IR, diz Receita
17/04/2019 - Atendimento ao Público: Receita Federal amplia serviços com a utilização de Dossiê Digital de Atendimento (DDA)
17/04/2019 - Receita decide que descontos em multas e juros recebidos com Pert são tributáveis
17/04/2019 - Contingência Agendada
17/04/2019 - ICMS/RJ - Estado prorroga prazo de incentivos fiscais em cumprimento a Convênio ICMS
17/04/2019 - Documentos sobre Segurança e Saúde no Trabalho podem ser digitalizados
17/04/2019 - ICMS/MG - Definitividade da Base de Calculo Presumida do ICMS ST - SIARE
16/04/2019 - Juíza suspende efeitos de medida provisória que proíbe desconto em folha da mensalidade sindical para sindicato do RN
16/04/2019 - Sexta-Feira Santa é feriado?
16/04/2019 - ICMS/PA - Revogação de Regime Especial e ampliação da cesta básica
16/04/2019 - Auditor Independente: CFC dá nova orientação para a emissão do novo modelo de relatório
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