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05/05/2023 - Tribunal dos Estados Unidos julga legalidade de buscas reversas no Google
04/05/2023 - INSS atende pleito da OAB, e passará a fornecer telas dos sistemas para o público
04/05/2023 - Conselho de Comunicação Social do Congresso toma posse e elege indicado da OAB para a presidência
04/05/2023 - Diretor-tesoureiro da OAB Nacional escreve sobre direito previdenciário na Conjur
04/05/2023 - Câmara aprova PL que inclui assédio como infração ético-disciplinar
04/05/2023 - CNJ promove campanha para emissão de documentos entre 8 e 12 de maio
03/05/2023 - Garantia do direito da criança e do adolescente contra a violência sexual
03/05/2023 - Créditos de PIS e Cofins sobre os "insumos dos insumos" na jurisprudência do Carf
03/05/2023 - STF publica decisão sobre "revisão da vida toda" do INSS
03/05/2023 - STF ajusta tese sobre uso de condenações antigas como maus antecedentes
03/05/2023 - TJ-RJ anula criação de cargos em comissão de assessor jurídico sem funções definidas
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