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07/03/2022 - Instituição de ensino indenizará aluno que sofreu bullying
07/03/2022 - Patrocinador não responde por morte por acidente em evento, diz STJ
07/03/2022 - Homem que teve assinatura falsificada em contrato social de empresa será indenizado por sócios
07/03/2022 - É possível penhora de percentual de pró-labore em caso excepcional, diz TJ-SP
07/03/2022 - Justiça estadual julgará fornecimento para uso off label de medicamento registrado na Anvisa
03/03/2022 - Saldo depositado em previdência fechada na vida conjugal não integra patrimônio comum
03/03/2022 - STF vai decidir se alta programada para beneficiário de auxílio-doença do INSS é inconstitucional
03/03/2022 - Contrato firmado por analfabeto independe de escritura pública, ressalvada previsão legal
03/03/2022 - Acordo com comerciante por defeito de produto não se estende a demais fornecedores
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