Ideal News

15/12/2021 - Resolução que revogou normas de proteção ambiental é inconstitucional

14/12/2021 - Lei municipal não pode tratar de crimes de responsabilidade, diz TJ-SP

14/12/2021 - Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora

14/12/2021 - AGU defende entrada no país sem comprovante de vacina, mas com quarentena

14/12/2021 - Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais, define Segunda Turma

14/12/2021 - Servidor que esperou 5 anos para obter aposentadoria deve ser indenizado

14/12/2021 - Montadoras tentam adiar nova fase de programa antipoluição, diz MPF

13/12/2021 - STF vê fishing expedition e anula busca e apreensão contra empresa de MT

13/12/2021 - Verificação de excesso de prazo deve considerar a complexidade do inquérito ou do processo

13/12/2021 - Acórdão do TJ-SP abre discussão sobre aplicação de indenizações pela LGPD

13/12/2021 - Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação

13/12/2021 - Quando reconhecer os créditos de PIS e Cofins para pagamento de IRPJ?

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