09/02/2022 - Interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível, diz STJ
09/02/2022 - Resolução CD/ANPD nº 2: reforço da necessidade de adequação à LGPD
09/02/2022 - Cabem honorários recursais se a apelação do réu é desprovida quanto a algum dos litisconsortes ativos simples
09/02/2022 - Invasão de domicílio não pode ser fundamentada só em denúncia anônima
09/02/2022 - Operadora de telefonia não deve indenizar vítima de golpe pelo WhatsApp
09/02/2022 - TST mantém rejeição de recurso protocolado à 0h do dia seguinte ao fim do prazo
08/02/2022 - Petrobras consegue reduzir indenização a viúva de petroleiro que caiu de plataforma
08/02/2022 - Lei garante sigilo de dados de pessoas com HIV, hepatite, hanseníase e tuberculose
08/02/2022 - Loja deve ser indenizada por falsa alegação de racismo de cliente
08/02/2022 - Sem comprovar discriminação por transtorno de ansiedade, operadora de SAC não é reintegrada
08/02/2022 - Adicional de 10% sobre saldo de FGTS é constitucional, reafirma Supremo
07/02/2022 - Professora agredida por aluna em escola pública receberá indenização do Estado
292
293
294
295
296
297
298
299
300
301
302
303
304
305
306
307
308
309
310
311