13/05/2025 - Juiz determina desconto em salário para garantir execução de dívida
12/05/2025 - Para concorrer a tribunais, advogado deve ter 5 anos de OAB local, diz STF
12/05/2025 - Retenção em distrato de compra de imóveis deve ser de 25%, diz STJ
12/05/2025 - Pensão previdenciária não pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista
09/05/2025 - Uso de princípio jurídico para preencher lacuna normativa é amparado pela LINDB
09/05/2025 - TRT-2 determina pensão e indenização de R$ 200 mil a trabalhador com doença causada por amianto
08/05/2025 - Juíza cita STF e nega pedido de proibição de transporte por aplicativo em município
08/05/2025 - Advogada diz que foi impedida de entrar no TJ/MG por usar turbante
07/05/2025 - TJ-DF determina indenização a aluno autista por maus-tratos em escola
07/05/2025 - Trabalhador dispensado por uso de dreads receberá indenização
07/05/2025 - Banco deve indenizar empregado por cobranças exageradas e humilhações
07/05/2025 - Consumidora que ficou 24 horas sem energia elétrica deve ser indenizada
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39