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25/02/2022 - ICMS/MT - Nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória para Produtor Rural
25/02/2022 - SEFAZ/CE - Sefaz lança projeto Rede de Parceiros da Educação Fiscal
25/02/2022 - Comitê-Gestor do Simples Nacional aprova a regulamentação do MEI Caminhoneiro e a atualização do conceito de MEI
24/02/2022 - Ministério do Trabalho e Previdência terá ações imediatas para ajudar municípios em calamidade pública
24/02/2022 - Governador assina decreto que cria incentivo fiscal a empresas que patrocinam o esporte em AL
24/02/2022 - Criado Comitê Gestor de Medidas de Amparo a Trabalhadores e Beneficiários do INSS nos Municípios em Situação de Calamidade Pública
24/02/2022 - Parcelamento de dívida ativa do FGTS - Prazo se encerra dia 28/02/2022
24/02/2022 - João Pessoa - Pesquisa do Procon-JP encontra diferença de R$ 0,23 no preço da gasolina; média está R$ 6,412
24/02/2022 - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova regulamentação do MEI-Caminhoneiro
24/02/2022 - Contribuição previdenciária não incide sobre auxílio-alimentação, define parecer da AGU
23/02/2022 - Publicado procedimentos para requerer antecipação do pagamento de benefícios previdenciários conforme Portaria INSS Nº 1.420/2022
23/02/2022 - AL - Sefaz flagra cerca de 240 mil litros de combustíveis comercializados sem nota fiscal em São Luís do Quitunde
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