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02/12/2021 - Receita divulga alterações no acesso ao ambiente do e-CAC visando maior estabilidade do sistema
01/12/2021 - ICMS/ES - Governador sanciona lei que reduz ICMS do arroz e feijão no Espírito Santo
01/12/2021 - ICMS/ES - Governo autoriza utilização de ‘Danfe Simplificado – Etiqueta’ na venda a varejo
01/12/2021 - IPVA/RJ - Estado do Rio divulga calendário do IPVA 2022
01/12/2021 - IPVA/PR - Governo mantém parcelamento do IPVA 2022 em até 5 vezes e divulga o calendário
30/11/2021 - Portarias da Secex aumentam a segurança jurídica das investigações de defesa comercial
30/11/2021 - FAP - último dia para apresentar a contestação
30/11/2021 - 13º salário - Primeira parcela deve ser paga hoje
30/11/2021 - IRPJ/CSLL: Incentivos Fiscais relativos ao ICMS. Condições para exclusão no Lalur
30/11/2021 - Receita Federal inicia mais uma operação Malha PJ relativa à insuficiência de Declaração de IRPJ/CSLL
29/11/2021 - Nova versão da TEC
29/11/2021 - Nova sistemática de benefícios fiscais incentiva aumento de compras no RS
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