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14/06/2024 - ICMS/MA: SEFAZ disponibiliza plataforma para a consulta de débitos inscritos em dívida ativa
14/06/2024 - ICMS/MA: DIFAL passa a ser pago no domicílio tributário por contribuinte regular
14/06/2024 - Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, decide STF
14/06/2024 - Contribuição previdenciária sobre terço de férias será cobrada a partir de decisão sobre o tema
14/06/2024 - STF fará audiência pública sobre isenção tributária a agrotóxicos
14/06/2024 - Nota Orientativa FGTS DIGITAL nº 05/2024
14/06/2024 - Decreto reduz a zero IPI de produtos doados ao Rio Grande do Sul
14/06/2024 - Medida Provisória Nº 1227/2024 - Rejeição Parcial
13/06/2024 - Nota Orientativa para Situação de Contigência Nº 04/2024
12/06/2024 - ICMS/SC: Estado vai conceder a prorrogação do vencimento do imposto por até dois meses para os pagamentos que recaiam em junho, julho e agosto
12/06/2024 - Receita Federal envia mais de 16 mil cartas de Aviso para Regularização de Obras
12/06/2024 - Entenda: STF retoma julgamento sobre índice de correção do FGTS
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