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09/08/2024 - Receita Federal regulamenta a opção pelo regime de tributação de benefício de previdência complementar
09/08/2024 - Contadores e contribuintes: atenção ao cumprimento da versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003
09/08/2024 - Desativação de modelo de LPCO da ANVISA
08/08/2024 - IPVA/GO: Receita Estadual notifica contribuintes para pagamento do IPVA de Fiat Pulse
08/08/2024 - Medida provisória isenta de Imposto de Renda premiações recebidas por medalhistas olímpicos e paralímpicos
07/08/2024 - STF reconhece vínculo de entregador de aplicativo com empresa
07/08/2024 - EFD CONTRIBUIÇÕES - ESCRITURAÇÃO DOS CRÉDITOS DO REGIME ESPECIAL DA INDÚSTRIA QUÍMICA - REIQ
07/08/2024 - NOTA À IMPRENSA: Nenhum(a) atleta brasileiro(a) precisa pagar imposto pelas medalhas recebidas nos jogos olímpicos. Elas são os prêmios oficiais recebidos e não são tributadas pelo imposto de renda.
06/08/2024 - Marco legal do hidrogênio de baixo carbono é sancionado
05/08/2024 - ICMS/MT: Governo renova Refis e empresas podem regularizar dívidas de ICMS com desconto e parcelamento
05/08/2024 - ICMS/MS: MS lança Refis com condições especiais para regularização de créditos tributários de ICMS e ITCD
05/08/2024 - ICMS/PR: Empresas podem usar créditos de ICMS para investir nas cidades do Rota do Progresso
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