22/11/2022 - Receita Federal edita norma que regulamenta a transação de créditos tributários

22/11/2022 - ICMS/SP: Governo de São Paulo amplia benefícios do ICMS para bioenergia

22/11/2022 - ICMS/PI: ZPE do Piauí inicia exportação, com embarque de 20t de cera de carnaúba para a Espanha

22/11/2022 - ICMS/PR: Fazenda prorroga até 2028 benefício do ICMS para operações de e-commerce

22/11/2022 - ICMS/MA: Arquivos da DIEF de outubro/2022 podem ser entregues até o dia 24/11

16/11/2022 - IPVA/ITCD/MA - Débitos de IPVA e ITCD com desconto até o dia 30 de novembro

16/11/2022 - ICMS/PI - SEFAZ publica versão 1.4 das Regras de Pós-validação da EFD

16/11/2022 - ICMS/CE - Intimações de processos do Conat serão realizadas no formato eletrônico a partir deste mês

16/11/2022 - ICMS/RN - Desoneração impacta na arrecadação de outubro e o ICMS registra queda pela 1ª vez

16/11/2022 - ICMS/RO - Governo de Rondônia convoca credores de precatórios para realização de acordos diretos

16/11/2022 - ICMS/MT - Contribuintes com débitos de ICMS anulados terão 60 dias para se regularizar

09/11/2022 - Normativa define novo prazo de pagamento para retenções de tributos

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