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31/05/2011 - Trabalhista - Revista a Súmula TST nº 331 sobre a legalidade do contrato de prestação de serviços
31/05/2011 - Trabalhista - Revista a Súmula TST nº 327 sobre a prescrição de pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria
31/05/2011 - Trabalhista - Revista a Súmula TST nº 326 sobre a complementação de aposentadoria
31/05/2011 - Trabalhista - Revista a Súmula TST nº 291 sobre a indenização em caso de supressão das horas extras
31/05/2011 - Trabalhista - Revista a Súmula TST nº 219 sobre honorários advocatícios
31/05/2011 - Trabalhista - Revista a Súmula TST nº 85 sobre compensação da jornada
30/05/2011 - Trabalhismo - Novas regras do seguro-desemprego em caso de morte do segurado, ausência, moléstia contagiosa e beneficiário preso
30/05/2011 - Dacon-Mensal: Prorrogado o prazo de entrega dos demonstrativos relativos aos meses de abril e maio de 2011
30/05/2011 - ICMS-SC: Santa Catarina é o sexto estado a usar o GNRE on-line
30/05/2011 - Ministro avisa beneficiários sobre o fim do prazo para saque do Abono Salarial
30/05/2011 - DASN-EI - Perguntas e Respostas
30/05/2011 - Perda de prazo: empresa deve comprovar alteração de feriado
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