31/05/2011 - ITCD-MG: Minas Gerais altera vigência de alterações no regulamento do ITCD

31/05/2011 - ICMS-MG: Fisco mineiro altera o regulamento para incorporar convênios

31/05/2011 - ICMS-RJ: Substituição Tributária RJ corrige Decreto que trata da inclusão de novos produtos no regime

31/05/2011 - Trabalhista - Editada a Súmula TST nº 426 sobre depósito recursal com utilização da GFIP

31/05/2011 - Receita Federal do Brasil alerta para fraudes envolvendo títulos da dívida pública brasileira

31/05/2011 - Trabalhista - Editada a Súmula TST nº 427 sobre intimações no caso de pluralidade de advogados

31/05/2011 - Trabalhista - Editada a Súmula TST nº 428 a respeito do regime de sobreaviso

31/05/2011 - Trabalhista - Editada a Súmula TST nº 429 sobre o tempo à disposição do empregador no deslocamento do trabalhador

31/05/2011 - Trabalhista - Revista a Súmula TST nº 74 sobre confissão

31/05/2011 - Trabalhista - Revista a Súmula TST nº 387 sobre a utilização de fac-símile para fins de recurso

31/05/2011 - Trabalhista - Revista a Súmula TST nº 369 sobre a estabilidade provisória do dirigente sindical

31/05/2011 - Trabalhista - Revista a Súmula TST nº 364 sobre o adicional de periculosidade diante da exposição do empregado ao risco

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