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11/07/2011 - Projeto de Lei: Câmara rejeita ampliar licença de trabalhador para casamento
11/07/2011 - ICMS-RJ: Estado fixa alíquota de 12% para o querosene de aviação
11/07/2011 - Trabalhista - Promulgado o acordo entre Brasil e Senegal que autoriza o trabalho aos dependentes do pessoal diplomático
11/07/2011 - Trabalhista - Acordo internacional entre Brasil e Botsuana autoriza o trabalho aos dependentes do pessoal diplomático
08/07/2011 - Trabalhista - Pessoa que mora em local em estado de calamidade pública em Roraima recebe benefício previdenciário antecipadamente
08/07/2011 - Trabalhista - Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para julho/2011
08/07/2011 - Trabalhista - Proibidas as práticas que estimulem o aumento de velocidade entre os motociclistas no exercício da atividade
08/07/2011 - Previdenciária - Alterada a legislação que dispõe sobre a organização da assistência social
08/07/2011 - Senador apela por sanção do projeto da empresa individual limitada
08/07/2011 - Débito Trabalhista: Sancionada Lei que cria Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
08/07/2011 - IRPF: Consulta ao 2º lote de restituição de 2011 disponível na RFB
08/07/2011 - Receita divulga balanço do Refis
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