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18/05/2011 - Juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residentes ou domiciliada no exterior
18/05/2011 - IRPF/IRRF: Prorrogado o prazo de vigência da Medida Provisória nº 528/2010
18/05/2011 - Incentivo fiscal é isento de Imposto de Renda e CSLL
18/05/2011 - Governo dedica agenda à inovação de microempresas
18/05/2011 - Indústria pressiona por alterações na Lei Kandir
18/05/2011 - Sistema tributário onera os estados mais pobres, avaliam debatedores
18/05/2011 - Câmara proíbe uso de sacola plástica na cidade de SP
18/05/2011 - ICMS-SC: DECRETOS 209 a 211 / 2011 Alterações e Regulamentações Diversas
18/05/2011 - Trabalhista - Definidas as atividades de alto risco relativas à defesa agropecuária de microempresas e empresas de pequeno porte
18/05/2011 - Negada isenção do IR da aposentadoria para portador de surdez irreversível
18/05/2011 - ICMS-GO: Fazenda autua contribuintes que não cumprem obrigações acessórias
17/05/2011 - Trabalhismo - Juiz poderá nomear perito para elaboração de cálculos de liquidação complexos em execução de sentença
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