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27/06/2011 - Estimativa fiscal de bens imóveis em Porto Alegre: alterado o prazo para reclamação e recurso no caso
27/06/2011 - Trabalhista - Médico-residente em regime especial de treinamento em serviço de 60 horas semanais tem bolsa no valor de R$ 2.384,82
27/06/2011 - Trabalhista - Alteradas as condições de adesão de instituições de ensino superior ao Prouni
24/06/2011 - EFD Pis/Cofins: Alterado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital
24/06/2011 - ICMS-RJ: Prazo para entrega da Declan termina em 30-6-2011
24/06/2011 - STF admite fixar aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
24/06/2011 - Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional
24/06/2011 - ISS-SP: NFe de serviços - Obrigatoriedade de emissão
24/06/2011 - Renda das domésticas cresce acima da média
24/06/2011 - Para centrais, aviso prévio longo reduz demissão sem motivo
24/06/2011 - Prestadores de serviços em São Paulo deverão emitir a NF-e a partir de 1º.08.2011
22/06/2011 - ISS e IPTU de Curitiba : Prefeitura cria o REFIC 2011
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