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02/09/2011 - Previdenciária - Facultativo sem renda própria poderá contribuir com 5% de contribuição previdenciária a contar de 1º.09.2011

02/09/2011 - Trabalhista - Prorrogado para 03.10.2011 o início de vigência do Registrador Eletrônico de Ponto (REP)

02/09/2011 - Previdenciária - Empregador doméstico não poderá contratar microempreendedor individual (MEI)

02/09/2011 - Previdenciária - Benefício de um salário-mínimo será concedido para pessoas com deficiência há mais de 2 anos

02/09/2011 - Previdenciária - Aposentados no período de abril/1991 a dezembro/2003 terão direito à revisão do teto previdenciário

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01/09/2011 - SIMPLES NACIONAL. ALTERAÇÕES

01/09/2011 - Salários: Pagamento referente ao mês de agosto/2011 deve ser efetuado até dia 06/09

01/09/2011 - PIS/COFINS: Contribuições suspensas para redes de fibras óticas para expansão da internet

01/09/2011 - Salário Mínimo: Ministra entrega projeto de Orçamento e anuncia mínimo de R$ 619 para 2012

01/09/2011 - Diário Oficial da União (DOU) sai atrasado

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