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02/01/2012 - IPI: Selo de controle - Posição TIPI 2204 - Produtos Desobrigados ao Selo
02/01/2012 - ICMS-RN: Prorrogação de benefícios e obrigatoriedade de emissão de CT-e
02/01/2012 - ICMS-PA: NFe - Contribuintes optantes pelo Simples Nacional
02/01/2012 - Simples Nacional: Bahia adota limites máximos para enquadramento de MEI, ME e EPP
02/01/2012 - ICMS-SP: ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD - alterações na legislação
29/12/2011 - ICMS-SP: Substituição Tributária - Alteração de IVA-ST
29/12/2011 - ICMS-SP: Regime Especial - Apropriação e utilização de crédito acumulado
29/12/2011 - ICMS-RS: NFe Obrigatoriedade
29/12/2011 - ICMS-RS: Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - UPF/RS - Valor para 2012
29/12/2011 - ICMS-PE: Recolhimento do ICMS Frete sofre mudanças a partir de 2012
29/12/2011 - Gestante tem direito à estabilidade provisória até o momento do aborto
29/12/2011 - Proposta prevê dedução do Imposto de Renda na compra da casa própria
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