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11/09/2012 - ICMS-SC: Substituição tributária bebidas quentes alteração da MVA original para vinhos e espumantes na NCM 2204
11/09/2012 - Ministros reafirmam que só convenção coletiva pode normatizar trabalho em feriados
11/09/2012 - Empresa reembolsará carreteiro de despesas de viagem pagas como comissão
11/09/2012 - Turma afasta prescrição total em desvio de função
11/09/2012 - Na briga da essência contra a forma, prevalece o 'medo'
11/09/2012 - Responsabilidade de sócio por dívidas é limitada
10/09/2012 - Registro Profissional Contabilistas deverão efetuar atualização de cadastro junto aos Conselhos Regionais
10/09/2012 - IR-Fonte: Promovidas novas alterações na IN que regula a tributação do mercado financeiro
10/09/2012 - Justiça aceita banco de horas simultâneo a compensação semanal
10/09/2012 - Motorista demitido após dar carona reverte justa causa
10/09/2012 - Baleado por colega de trabalho recebe danos morais
10/09/2012 - Câmara nega adicional por acúmulo de função a motorista de ambulância
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