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26/09/2014 - É possível concessão de repouso semanal após o sétimo dia trabalhado desde que dentro da semana seguinte
26/09/2014 - JT mantém multas aplicadas a fazendeiro que explorou mão de obra infantil e descumpriu normas de saúde e segurança dos trabalhadores
26/09/2014 - Instituído o Comitê Interministerial de Segurança em Máquinas e Equipamentos
26/09/2014 - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BCP
26/09/2014 - Minas elimina ICMS para ovinos e caprinos
26/09/2014 - Plenário confirma inconstitucionalidade de norma sobre alíquota de IR no lucro com exportações incentivadas
26/09/2014 - Instituído o Comitê Interministerial de Segurança em Máquinas e Equipamentos
26/09/2014 - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC
25/09/2014 - ICMS-RS: Governo gaúcho altera percentuais de redução da base de cálculo na saída interestadual de trigo em grão
25/09/2014 - Nutricionista não consegue indenização por se deslocar 300 km para homologar rescisão
25/09/2014 - Turma revê decisão que aplicou piso de auxiliares médicos a auxiliar odontológico
25/09/2014 - Colégio é absolvido por morte de professor ao cair de cavalo em excursão com alunos
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