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27/06/2014 - ICMS-SP: Substituição tributária divulgada a base de cálculo de bebidas energéticas e isotônicas

27/06/2014 - Estabilidade Provisória – Guarda do Filho

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27/06/2014 - ICMS-RS: Alterada disposições sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de trigo em grão

27/06/2014 - ICMS-BA: Contribuinte em débito com Fisco Estadual terá prazo dobrado de defesa

27/06/2014 - ICMS-RN: Substituição Tributária água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo novos valores de pauta

27/06/2014 - ICMS-RN:Substituição Tributária cervejas, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos novos valores de pauta

27/06/2014 - Sefaz/RJ: Prorroga o prazo para entrega da DUB-ICMS referente ao 2º semestre de 2013

26/06/2014 - TST julga primeiro processo totalmente eletrônico desde a origem

26/06/2014 - Segue para sanção projeto que permite acelerar processos trabalhistas

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