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17/09/2014 - ICMS: Substituição tributária com alimentos e artigos de papelaria se aplicará a Sergipe a partir de 1º.01.2016
17/09/2014 - ICMS-MT: Estado institui programa de recuperação de créditos de impostos
17/09/2014 - Norma Regulamentadora 1- Texto básico para Consulta Pública – Prorrogado
17/09/2014 - Motorista com síndrome do pânico após explosão de bomba em ônibus será indenizado
16/09/2014 - CAE examina dedução de IR em doações a fundos sociais
16/09/2014 - Carteira de trabalho poderá ser emitida por meio eletrônico
16/09/2014 - Justiça aceita atestado de representante da Só Pra Contrariar para justificar falta a audiência
16/09/2014 - Turma nega limitação de multa por descumprimento de norma coletiva
16/09/2014 - Atendente de Call Center indenizado por disfunção mandibular
16/09/2014 - Trabalhador que continua no emprego após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS na dispensa sem justa causa
16/09/2014 - Ampliada redução de IR sobre lucro no exterior
16/09/2014 - ISS: Sefin quer bater R$ 600 mi em arrecadação
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