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04/09/2014 - ICMS-RS: Fabricante de chocolates e produtos de confeitaria participante do Fudopem/RS pode apropriar crédito presumido
04/09/2014 - Empresa que não disponibilizava sanitário a coletor de lixo é condenada por danos morais
04/09/2014 - Doença degenerativa sem relação com o trabalho não gera direito a indenização
04/09/2014 - Menos de 1% das empresas do País usa leis de incentivos
04/09/2014 - DCTF: Receita Federal cancela multas aplicadas pelo atraso na entrega da declaração
04/09/2014 - Advogados e corretores poderão aderir ao Simples Nacional ainda em 2014
04/09/2014 - Após atraso, governo promete para novembro abertura de empresa em 5 dias
04/09/2014 - Orientação para o MEI
04/09/2014 - ICMS-RJ: Substituição tributária com brinquedos e instrumentos musicais modificada disposições
04/09/2014 - Supremo julga nesta quarta incidência de IPI sobre descontos incondicionais
04/09/2014 - ICMS-PE: Diferimento na importação de fio de poliéster ao estabelecimento industrial
04/09/2014 - IRPF/IRRF: Medida Provisória que alterou a tabela do IR para 2015 perde a vigência
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