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26/09/2014 - Minas elimina ICMS para ovinos e caprinos
26/09/2014 - Plenário confirma inconstitucionalidade de norma sobre alíquota de IR no lucro com exportações incentivadas
26/09/2014 - Instituído o Comitê Interministerial de Segurança em Máquinas e Equipamentos
26/09/2014 - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC
25/09/2014 - ICMS-RS: Governo gaúcho altera percentuais de redução da base de cálculo na saída interestadual de trigo em grão
25/09/2014 - Nutricionista não consegue indenização por se deslocar 300 km para homologar rescisão
25/09/2014 - Turma revê decisão que aplicou piso de auxiliares médicos a auxiliar odontológico
25/09/2014 - Colégio é absolvido por morte de professor ao cair de cavalo em excursão com alunos
25/09/2014 - Redução da capacidade laboral por acidente dá direito a readaptação
25/09/2014 - Tratorista exposto a situação degradante em lavoura de cana será indenizado
25/09/2014 - Norma Regulamentadora – Alterações
25/09/2014 - Créditos tributários administrados pela Super-Receita não podem compensar débitos previdenciários
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