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03/11/2015 - ICMS-PA : Instituído Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS
30/10/2015 - Comissão debate projeto sobre cuidador de idosos na próxima terça
30/10/2015 - ICMS-SP: Substituição tributária de autopeças divulgada a base de cálculo
30/10/2015 - ICMS-PE: Central de distribuição de supermercado e loja de departamento pode restituir ou creditar ICMS antecipado
30/10/2015 - ICMS-MG: Substituição tributária do seguimento de tintas e vernizes alterada a lista de mercadorias
30/10/2015 - Governo devolveu à sociedade quase metade dos tributos pagos em 2014, diz SPE
30/10/2015 - Participação societária em várias empresas impede continuidade no Simples
30/10/2015 - ICMS-SP: Isenção de ICMS para arroz e feijão em 2016
30/10/2015 - Proposta que amplia Simples Nacional deve voltar para a Câmara
30/10/2015 - Termina amanhã o prazo para pagar menos IPVA usando a Nota Fiscal Paulista
29/10/2015 - Pescadores alertam para colapso do setor com a extinção do Ministério da Pesca
29/10/2015 - Medida Provisória que instituiu o PPE é aprovada no Congresso Nacional
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