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02/02/2016 - Câmara rejeita pagamento integral do vale-transporte pelo empregador
02/02/2016 - Comissão rejeita requalificação profissional a cargo de empresa que demitir em massa
02/02/2016 - Trabalho aprova proposta que inclui princípio da boa-fé nas relações de trabalho
02/02/2016 - Cartão de registro profissional, obtido pela internet, vai substituir anotação na CTPS
01/02/2016 - ICMS-SP: Alterado o IVA-ST para vestuários com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas porta a porta em SP
01/02/2016 - ICMS-RS: Redução de base de cálculo do ICMS incidente sobre os serviços de radiochamada revogada
01/02/2016 - ICMS-RS: Isenção do ICMS na importação de máquinas e equipamentos para implantação de usina termelétrica
01/02/2016 - DeSTDA é obrigatória para optantes do Simples Nacional
01/02/2016 - Governo enviará ao Congresso Nacional reforma do PIS/Cofins
01/02/2016 - Movimentações financeiras na mira da Receita
01/02/2016 - Microempreendedores individuais superam número de empresas abertas no país
01/02/2016 - ICMS-SP: Transmissão de informações sobre o GLGN relativas a fevereiro/2016 alterado o prazo
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